Visto D7 para Portugal: requisitos, renda mínima e documentos

Atualizado em setembro de 2026.

O visto D7 é uma das portas de entrada mais procuradas por brasileiros que querem morar em Portugal sem depender de um emprego local: aposentados, pensionistas, quem recebe aluguéis ou outros rendimentos regulares. Como o processo passa pelo consulado e as regras de imigração mudaram várias vezes nos últimos anos, o mais importante é entender a lógica do pedido e saber onde conferir a informação oficial.

Para quem o D7 foi pensado

O D7 destina-se a estrangeiros com rendimentos próprios e regulares que permitam sustentar-se em Portugal sem trabalhar. Entram nesse grupo aposentados e pensionistas, quem recebe renda de aluguel, dividendos ou royalties, e outras fontes passivas que possam ser comprovadas. Quem pretende trabalhar remotamente para clientes ou empregador no exterior costuma ser direcionado para outros vistos, então vale ler com atenção as regras de cada categoria antes de escolher.

Como se calcula a renda mínima

A referência é o salário mínimo nacional. Em 2026 ele é de 920 euros mensais, valor fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025 (informação confirmada no site da DGERT). Segundo os critérios habitualmente aplicados nos consulados, a conta é feita assim:

titular: 100% do salário mínimo, ou seja, 920 euros por mês;
cônjuge ou outro adulto dependente: acréscimo de 50%, cerca de 460 euros;
cada filho dependente: acréscimo de 30%, cerca de 276 euros.

Na prática, um casal precisaria demonstrar em torno de 1.380 euros mensais. Trata-se de um mínimo de referência: os consulados avaliam a história financeira do pedido, incluindo a regularidade, a origem lícita e a coerência dos documentos. Quem apresenta uma renda muito próxima do piso costuma ser mais questionado do que quem demonstra folga confortável.

Documentos que normalmente são pedidos

A lista exata varia conforme o consulado e o centro de atendimento, mas quase sempre inclui:

formulário de pedido de visto e passaporte válido;
fotografias no padrão exigido;
certidão de antecedentes criminais, apostilada;
seguro de saúde ou viagem com a cobertura exigida;
comprovativos de rendimentos (extratos, contratos de aluguel, declarações de aposentadoria, imposto de renda);
comprovativo de alojamento em Portugal (contrato de arrendamento, escritura ou declaração);
NIF português, veja como tirar o NIF;
conta bancária em Portugal com saldo compatível, ver como abrir conta.

Uma prática recomendada por muitos advogados de imigração é manter em conta o equivalente a doze meses da renda mínima exigida, além de recursos para a instalação inicial. Isso não é uma lei, é uma forma de reforçar a prova de meios de subsistência.

Passo a passo resumido

Monte o dossiê financeiro com seis a doze meses de comprovativos.
Resolva o alojamento. Sem morada em Portugal o pedido fica frágil. Leia sobre como arrendar sem cair em golpes.
Reúna e apostile os documentos brasileiros.
Marque o atendimento no consulado ou no centro de vistos indicado.
Aguarde a decisão e, com o visto aprovado, viaje dentro do prazo de validade.
Já em Portugal, agende a autorização de residência. Veja como funciona o cartão de residência.

Riscos e cuidados

Duas coisas sempre aparecem: consultorias que prometem aprovação garantida e documentos "arrumados" para parecer mais do que são. Nenhuma das duas compensa. Consulados podem pedir esclarecimentos e um pedido com inconsistência tende a ser recusado. Além disso, mudanças legislativas recentes alteraram prazos e critérios em algumas áreas da imigração portuguesa, incluindo a nacionalidade; por isso, sempre confira a versão em vigor no site do consulado, da AIMA e do Diário da República.

Perguntas frequentes

Posso trabalhar em Portugal com o D7?

Depende do que consta da legislação em vigor e da sua autorização. Confirme com a AIMA ou com um advogado antes de assumir qualquer trabalho.

Meu cônjuge precisa ter renda própria?

Normalmente, a renda do titular precisa cobrir o acréscimo correspondente ao dependente, mas o consulado avalia caso a caso.

Exemplo de cálculo para uma família

Vamos a um caso hipotético, apenas para ilustrar a lógica. Uma família com o titular, o cônjuge e dois filhos menores. Tomando como referência o salário mínimo de 920 euros e os percentuais habitualmente aplicados: titular, 920 euros; cônjuge, mais 460; dois filhos, mais 276 cada, ou 552 no total. A soma dá aproximadamente 1.932 euros por mês. Se a família comprova rendimentos passivos regulares próximos de 2.500 euros por mês, tem uma margem razoável sobre o mínimo. Já se comprova pouco mais de 1.950 euros, fica quase no limite, e qualquer inconsistência documental pode pesar mais.

Repare que a conta acima é um piso de referência. Ela não substitui a análise de cada consulado e não garante aprovação. A razão de mencionar o exemplo é ajudar você a projetar quanto precisa comprovar antes de investir tempo e dinheiro no processo.

Como organizar a prova de rendimentos

Organize os documentos financeiros por fonte de renda, em ordem cronológica, com um índice simples. Para aposentadoria, junte a carta de concessão e os extratos que mostram o depósito mensal. Para aluguéis, contratos, comprovativos de recebimento e declaração de imposto de renda. Para investimentos, extratos consolidados que mostrem rendimentos recorrentes, e não apenas o saldo. Quanto mais fácil for para o analista somar e entender, menos perguntas surgem. Se houver depósitos atípicos em algum extrato, prepare uma explicação com prova documental antes que o consulado peça.

D7 ou outro visto? Perguntas para decidir

Minha renda é realmente passiva e regular, ou depende do meu trabalho diário?
Pretendo trabalhar em Portugal? Em caso positivo, a categoria escolhida permite?
Tenho comprovativo de alojamento antes de solicitar o visto?
Consigo manter o nível de renda durante o período de validade do visto e nas renovações?
Estou disposto a fazer um planeamento fiscal para os rendimentos do Brasil e de Portugal? Veja IRS para imigrantes.

Depois da chegada

Quando o visto é concedido, você tem um prazo para viajar e, depois, para tratar da autorização de residência. Trate logo do NISS, do centro de saúde e de mais essenciais, como número de utente e conta bancária. Guarde todos os protocolos e mantenha a documentação financeira atualizada, porque a renovação da autorização exige comprovar que os requisitos continuam a ser cumpridos.

Aviso: texto informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Regras de vistos mudam com frequência; confirme no consulado português competente e nos canais oficiais.