Apostila de Haia: como apostilar documentos brasileiros para Portugal

Atualizado em setembro de 2026.

Certidão de nascimento, certidão de casamento, antecedentes criminais, diploma. Quase todo processo de imigração pede documentos brasileiros que precisam ser aceitos por autoridades portuguesas. É aí que entra a apostila de Haia, o carimbo que substituiu a antiga cadeia de legalizações consulares e que economiza muito tempo, se for feito do jeito certo.

O que é a apostila de Haia

A apostila é um certificado de autenticidade previsto na Convenção da Haia de 1961. Ela atesta a origem de um documento público: confirma que a assinatura é verdadeira, que a pessoa que assinou tinha competência para isso e que o selo ou carimbo do documento é autêntico. Um ponto que confunde muita gente: a apostila não garante o conteúdo do documento nem a sua validade. Ela apenas certifica de onde ele vem.

Brasil e Portugal fazem parte da Convenção. Isso significa que um documento brasileiro apostilado é reconhecido em Portugal sem precisar passar pelo consulado português.

Onde fazer a apostila no Brasil

O apostilamento é feito em cartórios e tabelionatos habilitados, que existem nas capitais e no Distrito Federal, e em cartórios do interior que tenham autorização específica da Corregedoria. O Conselho Nacional de Justiça mantém no seu portal a lista dos cartórios habilitados e as regras oficiais, e é a melhor fonte para conferir se o seu cartório pode emitir.

Segundo o CNJ, o valor corresponde ao de uma procuração sem valor declarado, e isso varia de estado para estado. O prazo máximo de emissão informado é de até cinco dias. Como as regras locais mudam, ligue para o cartório antes de ir.

Quais documentos podem ser apostilados

Podem ser apostilados documentos públicos, como certidões emitidas por cartórios de registro civil, decisões judiciais, atos notariais e documentos emitidos por órgãos oficiais, e também documentos particulares que tenham passado por reconhecimento de firma. Alguns exemplos que aparecem com frequência em processos para Portugal:

certidão de nascimento e de casamento (inteiro teor ou segunda via atualizada);
certidão de antecedentes criminais;
diplomas e históricos escolares, quando reconhecidos pela instituição ou pelo órgão competente;
procurações e declarações com firma reconhecida.

Se o documento é um diploma, veja também nosso guia sobre equivalência de habilitações estrangeiras, porque a apostila é só uma parte do reconhecimento.

Passo a passo

Confira se o documento é o certo. Muitas exigências pedem certidão emitida há menos de 90 dias ou de inteiro teor. Pergunte à entidade que vai receber o papel.
Obtenha o documento original no cartório ou órgão emissor. Cópia simples não serve.
Leve ao cartório habilitado. Se o documento for particular, faça antes o reconhecimento de firma.
Pague a taxa e aguarde. Você recebe o documento com a apostila anexada, com um código QR.
Confira a autenticidade. O QR code leva ao sistema do CNJ, onde qualquer pessoa pode validar a apostila.

Preciso traduzir?

Como os documentos brasileiros já estão em português, em regra a tradução não é necessária para uso em Portugal. Ainda assim, cada entidade tem regras próprias, então pergunte. Se um documento estiver em outro idioma, aí sim pode ser exigida tradução certificada.

Erros que fazem você perder tempo

Apostilar uma fotocópia autenticada em vez do original ou da certidão certa.
Deixar para o último dia: certidões têm prazo de validade para vários processos e a apostila leva dias.
Rasurar, grampear ou separar a folha da apostila do documento. Ela deve permanecer junto.
Achar que a apostila substitui a exigência de que o documento seja recente.

Onde a apostila costuma ser pedida

Você vai encontrá-la em pedidos de visto, em processos de reagrupamento familiar e em pedidos de nacionalidade. Antes de pagar por qualquer apostila, leia a lista de exigências do processo que você vai iniciar. Nosso checklist de documentos reúne os papéis mais comuns.

Linha do tempo sugerida

Como a apostila é feita no fim da cadeia de preparação, ela costuma ser a etapa que mais atrapalha calendários. Um cronograma realista para quem vai entregar documentos num consulado ou em Portugal poderia ser assim: começar o levantamento dos documentos com dois a três meses de antecedência; solicitar as certidões novas mais ou menos seis semanas antes da data prevista de entrega, respeitando o prazo de validade exigido; levar tudo ao cartório habilitado nas semanas seguintes; e conferir os documentos apostilados pelo menos duas semanas antes da entrega. Esse colchão de tempo evita correr atrás de segunda via em cima da hora.

Documentos digitais e físicos

Hoje, muitas certidões podem ser emitidas em formato digital, com assinatura eletrônica e código de verificação. Nem todos os processos aceitam a versão digital, então pergunte à entidade de destino se ela aceita o PDF assinado ou exige o papel. Se for digital, o cartório também pode apostilar o documento em formato eletrônico, com o mesmo código QR para verificação. Mesmo assim, guarde uma cópia física e outra digital, e nunca envie o original por serviços sem rastreio.

Custos e como economizar

Como o preço da apostila varia de estado para estado, vale comparar cartórios dentro da mesma cidade antes de ir. Junte todos os documentos numa única ida para não pagar deslocamento duas vezes. Evite intermediários que cobram taxas de "gestão" por um serviço que você pode fazer diretamente; se contratar um despachante, peça orçamento detalhado e confirme que os valores dos cartórios são repassados sem margem escondida. Um cuidado adicional: desconfie de qualquer oferta de apostila "expressa" ou de documentos que já vêm apostilados sem que você tenha ido ao cartório, porque a origem do papel pode ser duvidosa.

Perguntas frequentes

A apostila vale para sempre?

A apostila em si não tem prazo de validade, mas o documento a que ela se refere pode ter. Uma certidão de antecedentes apostilada há muito tempo pode ser recusada por já estar desatualizada aos olhos da entidade de destino.

Preciso apostilar cópias autenticadas?

Depende do documento e da exigência. Em geral, a apostila incide sobre o documento público original (ou a certidão emitida) ou sobre a firma reconhecida em documento particular. Pergunte antes ao órgão de destino qual formato ele espera.

Posso apostilar documentos de outro país?

Sim, desde que o país seja signatário e a autoridade competente de lá emita a apostila. Para documentos brasileiros, o processo descrito acima é o caminho.

Aviso: as informações são de caráter geral e podem mudar. Confirme no portal do CNJ e com a entidade que vai receber o documento.