Como Pedir o NISS em Portugal de Graça: Passo a Passo + Gerador de PDF
Quem chega a Portugal para trabalhar pode encontrar uma situação aparentemente complicada: precisa do NISS (Número de Identificação da Segurança Social) para tratar de determinadas questões relacionadas com o trabalho, mas, ao mesmo tempo, pode encontrar empregadores que pedem o NISS antes de avançar com a contratação.
Isso pode levar algumas pessoas a procurar advogados, solicitadores ou intermediários para fazer um procedimento que, em determinadas situações, pode ser realizado diretamente pelo próprio interessado através dos serviços oficiais.
Este guia explica como funciona o pedido do NISS para estrangeiros, quais documentos podem ser necessários, onde fazer o pedido, como acompanhar o processo e como evitar pagar apenas para alguém preencher o requerimento por você.
O que é o NISS?
O NISS é o Número de Identificação da Segurança Social. É o número utilizado para identificar a pessoa perante a Segurança Social portuguesa.
O Governo português informa que o NISS pode ser pedido por cidadãos estrangeiros e que o pedido é feito online. O serviço oficial foi simplificado e atualmente também é possível obter o comprovativo do NISS online, dependendo do procedimento aplicável ao requerente.
👉 Acessar o serviço oficial para pedir o NISS
É preciso pagar um advogado para pedir o NISS?
Não necessariamente.
Existe uma diferença importante entre:
- taxa ou custo do serviço público;
- honorários de um profissional particular que faça o procedimento em nome do interessado.
O pedido do NISS disponibilizado pela Segurança Social é um serviço público. A pessoa pode realizar o procedimento diretamente quando reúne as condições e os documentos necessários.
Por isso, se alguém cobrar, por exemplo, 200 €, 250 € ou outro valor para simplesmente preencher e enviar o pedido de NISS, esse valor não deve ser confundido com uma taxa da Segurança Social. Trata-se de uma cobrança pelo serviço profissional prestado pelo intermediário.
Naturalmente, um advogado ou outro profissional pode prestar serviços adicionais, analisar uma situação migratória, representar o cliente ou resolver problemas específicos. Nesse caso, os honorários podem ter uma justificativa diferente.
Quem pode pedir o NISS?
Segundo as informações oficiais da Segurança Social, podem pedir o NISS, entre outros:
- cidadãos estrangeiros;
- cidadãos portugueses que não tenham obrigação de possuir Cartão de Cidadão;
- representantes legais;
- entidades empregadoras, em determinadas situações.
A própria Segurança Social informa que o pedido de NISS para cidadãos estrangeiros é realizado através de formulário online.
👉 Ver as regras oficiais da Segurança Social para atribuição do NISS
Quais documentos podem ser necessários?
Esta é uma das partes mais importantes do processo.
Para cidadãos estrangeiros de países terceiros, como o Brasil, a Segurança Social indica que pode ser necessário apresentar um documento de identificação válido, como:
- passaporte;
- ou título/autorização de residência, quando aplicável.
Além do documento de identificação, é necessário apresentar documentação que demonstre o motivo pelo qual o NISS está sendo solicitado.
A orientação oficial menciona, conforme a situação:
- contrato de trabalho;
- documentação relacionada com atividade profissional independente;
- documentação de membro de órgão estatutário;
- comprovativo relacionado com trabalho para entidade estrangeira, no caso de determinadas situações de nómadas digitais;
- documentação que justifique enquadramento no Seguro Social Voluntário.
👉 Consultar o Guia Prático oficial do NISS para estrangeiros (PDF)
E o contrato-promessa de trabalho?
É aqui que é importante ter cuidado.
Existem relatos de pedidos em que foram apresentados documentos relacionados com uma futura relação de trabalho e o NISS acabou sendo atribuído. Entretanto, isso não significa que um contrato-promessa seja automaticamente aceito em todos os pedidos.
A documentação oficial atualmente disponibilizada pela Segurança Social destaca o contrato de trabalho como comprovativo da situação laboral, entre outras possibilidades previstas.
Portanto, se você possui apenas um contrato-promessa, pode anexá-lo quando o sistema permitir e quando ele for relevante para explicar a situação, mas deve estar preparado para que a Segurança Social possa solicitar documentação adicional.
Passo a passo: como pedir o NISS pela internet
1. Acesse o portal oficial
Comece sempre pelo site oficial da Segurança Social ou pelo serviço disponibilizado pelo Governo português.
🔗 Abrir o serviço oficial do NISS
Outra opção é consultar diretamente a página da Segurança Social dedicada à atribuição do NISS:
🔗 Página oficial da Segurança Social — Atribuição de NISS
2. Escolha a opção para pedir o NISS
O procedimento oficial direciona o cidadão para o formulário online de atribuição do Número de Identificação da Segurança Social.
As instruções oficiais indicam que o pedido pode ser iniciado através da área de ajuda/serviços da Segurança Social e da opção referente à atribuição do NISS.
3. Informe o seu endereço de e-mail
Durante o processo, será solicitado um endereço de e-mail associado ao pedido.
Utilize um endereço ao qual você tenha acesso, pois mensagens importantes relacionadas com o processo poderão ser enviadas para esse contacto.
4. Confirme o código recebido por e-mail
De acordo com o guia oficial, o procedimento inclui a confirmação do endereço de e-mail através de um código enviado para a caixa de correio eletrónico.
5. Escolha o motivo do pedido
O formulário apresenta opções relacionadas com o motivo pelo qual o NISS está sendo solicitado.
Por exemplo, podem existir situações relacionadas com:
- exercício de atividade profissional por conta de outrem;
- exercício de atividade profissional independente;
- outras situações previstas no formulário.
Escolha a opção que corresponde à sua situação real.
6. Preencha seus dados pessoais
Tenha os seus documentos ao lado porque serão solicitadas informações como:
- nome;
- data de nascimento;
- sexo;
- estado civil;
- nome dos pais;
- país de nacionalidade;
- país e local de nascimento;
- número do documento de identificação;
- validade do documento;
- NIF, caso já possua;
- morada;
- telefone;
- e-mail.
7. Prepare os documentos antes de enviar
Digitalize ou fotografe os documentos de forma legível.
Para um trabalhador estrangeiro, dependendo da situação, normalmente será necessário ter preparado:
- ☐ Passaporte válido;
- ☐ Título/autorização de residência, se possuir;
- ☐ Documento relacionado com a situação profissional;
- ☐ Contrato de trabalho, quando já existir;
- ☐ Documentação adicional solicitada pelo próprio formulário.
8. Faça o upload dos documentos
Na etapa de documentos, selecione o arquivo correspondente e faça o carregamento.
Confira principalmente:
- se todas as páginas estão legíveis;
- se o documento está completo;
- se o nome e os números podem ser facilmente identificados;
- se o documento ainda está válido;
- se o arquivo corresponde realmente ao documento selecionado.
9. Revise tudo antes de enviar
Antes de concluir, confira cuidadosamente os dados pessoais.
Um erro no nome, data de nascimento, número do passaporte, nacionalidade ou contacto pode dificultar a análise do pedido.
10. Envie o pedido
Depois de verificar todas as informações, envie o formulário.
Guarde o comprovativo, número do processo ou qualquer e-mail recebido.
Quanto tempo demora para sair o NISS?
Não existe neste guia uma promessa de prazo para todos os casos.
O tempo pode variar conforme a situação, a documentação enviada e a necessidade de análise adicional.
Por isso, não é correto afirmar que o NISS sempre será emitido em poucos dias.
Há casos em que o processo pode ser concluído rapidamente, enquanto outros podem exigir análise ou documentação complementar.
É possível fazer o pedido sem advogado?
Sim, quando a pessoa consegue cumprir diretamente os requisitos do serviço.
A própria Segurança Social disponibiliza o procedimento online para cidadãos estrangeiros. Portanto, contratar um profissional não é uma exigência geral para simplesmente apresentar um pedido de NISS.
O profissional pode ser útil quando existe uma situação mais complexa, documentação problemática, representação legal ou outras questões migratórias/jurídicas. Mas isso é diferente de dizer que todo estrangeiro precisa pagar um advogado para solicitar o número.
Uma informação importante para quem ainda não tem NISS e está procurando emprego
Existe uma informação oficial muito importante publicada pelo Governo português em 2026.
As entidades empregadoras podem celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros mesmo quando eles ainda não possuem NISS.
Segundo o Governo, o contrato de trabalho é o elemento fundamental para a atribuição do NISS e o número não precisa constar do contrato.
Depois da atribuição do NISS, a entidade empregadora deve comunicar o vínculo à Segurança Social.
👉 Ver a informação oficial do Governo sobre contratos de trabalho sem NISS
A AIMA também publicou orientação sobre o assunto:
👉 Ver informação da AIMA sobre contratos de trabalho e NISS
Ferramenta gratuita: gere uma declaração complementar em PDF
Em algumas situações, uma pessoa pode querer apresentar uma explicação complementar juntamente com os documentos.
Para facilitar, criamos abaixo uma ferramenta que gera uma declaração complementar em PDF com os dados informados pelo próprio requerente.
Importante: esta declaração não é um formulário oficial da Segurança Social e não substitui o formulário online nem os documentos exigidos pelo Instituto da Segurança Social. Ela serve apenas como documento complementar, caso seja apropriado para a situação.
📄 Gerador gratuito de declaração complementar do NISS
O documento gerado é apenas uma declaração complementar particular e não é um formulário oficial da Segurança Social.
Checklist antes de clicar em enviar
Confira:
- ☐ Passaporte/documento válido;
- ☐ Título de residência, se possuir;
- ☐ NIF, se já tiver;
- ☐ Documento que comprova a situação profissional;
- ☐ E-mail funcionando;
- ☐ Telefone atualizado;
- ☐ Morada correta;
- ☐ Arquivos legíveis;
- ☐ Todos os dados conferidos;
- ☐ Comprovativo do pedido guardado.
E se a Segurança Social pedir documentos adicionais?
Não significa necessariamente que o pedido foi recusado.
A Segurança Social pode analisar a documentação apresentada e solicitar informações ou documentos adicionais quando considerar necessário para concluir o processo.
Nesse caso, leia atentamente a comunicação recebida e envie exatamente aquilo que foi solicitado, respeitando o prazo indicado.
Existe outra forma de pedir NISS, NIF e número de utente juntos?
Sim. Atualmente existe também um serviço destinado a determinadas pessoas estrangeiras com morada em Portugal que permite solicitar conjuntamente:
- NIF;
- NISS;
- Número Nacional de Utente do SNS.
Esse serviço, porém, possui requisitos próprios e está disponível em determinados Espaços Cidadão. Entre as condições estão, por exemplo, ter solicitado ou já possuir autorização de residência, ser cidadão da União Europeia ou estar abrangido por determinadas situações de proteção internacional.
👉 Ver o serviço oficial para pedir NIF + NISS + número de utente
Conclusão
Para quem está em Portugal e precisa do NISS, o primeiro passo não precisa ser necessariamente contratar um advogado ou intermediário.
O próprio Governo português e a Segurança Social disponibilizam um procedimento online para cidadãos estrangeiros.
O mais importante é entender que o pedido pode ser feito diretamente pelo interessado, mas a documentação exigida depende da situação concreta.
Se você possui contrato de trabalho, documentação de atividade independente, autorização de residência, visto ou outra situação que justifique a inscrição, organize os documentos antes de iniciar o processo.
Se possui apenas um contrato-promessa, tenha atenção especial: ele pode ser relevante para explicar a situação, mas a documentação oficial atualmente publicada pela Segurança Social não estabelece que qualquer contrato-promessa seja automaticamente suficiente para atribuir o NISS.
Portanto, antes de gastar dinheiro apenas para alguém preencher o pedido, consulte primeiro o serviço oficial e tente realizar o procedimento diretamente.
🔗 Links oficiais utilizados neste guia
Atualização: as regras e os canais digitais da Administração Pública podem mudar. Consulte sempre as páginas oficiais antes de enviar o pedido.