Trabalhar com recibos verdes? (O que você precisa saber)

 

Em Portugal, ao trabalhar com recibos verdes, a escolha do código de atividade (CAE ou CIRS) pode influenciar significativamente a carga fiscal, especialmente no que diz respeito ao IRS e ao IVA.(Comparamais)

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🧾 Códigos de Atividade e Tributação

CIRS (Código do IRS): Utilizado por profissionais liberais para declarar rendimentos da categoria B. As atividades listadas na tabela do artigo 151.º do CIRS têm uma dedução automática de 25% no rendimento tributável, ou seja, apenas 75% do rendimento é sujeito a IRS.(Cegid Vendus, Reddit)

CAE (Código de Atividade Económica): Aplicável a atividades empresariais. Para atividades não especificadas na tabela do CIRS, o rendimento tributável pode ser reduzido até 35% no regime simplificado, significando que apenas 35% do rendimento é sujeito a IRS.(occ.pt)

Portanto, para minimizar a carga fiscal, pode ser vantajoso optar por um CAE associado a uma dedução de 65% no regime simplificado, desde que a atividade exercida se enquadre legalmente nesse código.(Idealista)

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💡 Isenção de IVA

Existem duas principais formas de isenção de IVA para trabalhadores independentes:

1. Artigo 9.º do Código do IVA: Isenta de IVA determinadas atividades específicas, independentemente do volume de negócios. Exemplos incluem:

   • Profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas)

   • Artistas (atores, músicos)

   • Formadores e explicadores

   • Serviços sociais (creches, lares)(Contas Connosco, centralgestcloud.com, Idealista)

2. Artigo 53.º do Código do IVA: Isenta de IVA trabalhadores independentes cujo volume de negócios anual não ultrapasse 15.000€ (limite previsto para 2025). Para beneficiar desta isenção, o trabalhador não deve:

   • Possuir contabilidade organizada

   • Realizar operações de importação ou exportação

   • Exercer atividades listadas no anexo E do Código do IVA(centralgestcloud.com, Contas Connosco, consultoriofiscal.website)

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✅ Considerações Finais

• Veracidade da Atividade: É crucial que o código de atividade escolhido reflita fielmente a natureza dos serviços prestados. A utilização indevida de códigos para benefício fiscal pode resultar em penalizações.(Idealista)

• Consultoria Profissional: Dada a complexidade e as possíveis implicações legais, é aconselhável consultar um contabilista certificado para orientações específicas à sua situação.

• Simulação de Impostos: Ferramentas como o Simulador de Impostos e Contribuições sobre Recibos Verdes podem ajudar a estimar a carga fiscal com base no código de atividade escolhido.(SAPO Lifestyle)

Se precisar de assistência adicional para identificar o código mais adequado à sua atividade, estou à disposição para ajudar.