Tens carro? precisa saber disso

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SE seu carro ESTA quebrado ou ate mesmo com motor gripado e não pretende preparar saiba que em Portugal, mesmo que o seu carro esteja parado na via pública e com o motor gripado, é obrigatório manter um seguro de responsabilidade civil automóvel ativo, desde que o veículo esteja matriculado e tecnicamente apto a circular .(Razão Automóvel)

A legislação portuguesa, alinhada com as diretrizes do Tribunal de Justiça da União Europeia, estabelece que qualquer veículo matriculado e em condições de circular deve estar segurado, independentemente de estar em uso ou estacionado, seja na via pública ou em propriedade privada .(Jornal Económico)

Veja tambem: Carro que não está em condições de circular

Caso o veículo esteja estacionado na via pública sem seguro válido, as autoridades podem proceder à sua apreensão e notificar o proprietário para regularizar a situação .(Lexpoint)

O que pode fazer:

Se não pretende reparar o carro e deseja utilizá-lo apenas para peças, pode solicitar o cancelamento temporário da matrícula junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Este cancelamento tem a duração máxima de 5 anos e isenta-o da obrigação de manter o seguro e de pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) durante esse período .(Razão Automóvel, Generali Tranquilidade)

Para efetuar o cancelamento temporário da matrícula, necessitará dos seguintes documentos:

Formulário Modelo 9 do IMT preenchido
Documento de identificação pessoal
Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo
Declaração indicando o destino que será dado ao veículo(Generali Tranquilidade)

Após o cancelamento, o veículo não poderá permanecer estacionado na via pública. Deverá ser guardado em propriedade privada, como uma garagem ou quintal, para evitar infrações.(Lexpoint)

Caso necessite de assistência no processo de cancelamento da matrícula ou tenha outras dúvidas, recomendo contactar diretamente o IMT ou consultar um profissional especializado em legislação automóvel.(Generali Tranquilidade)