Carro que não está em condições de circular

 

Em Portugal (e na União Europeia), um carro que não está em condições de circular é aquele que:

---

✅ Situações que caracterizam um veículo não em condições de circular:

1. Avariado de forma grave, como:

   • Motor gripado (como o seu caso);

   • Sem travões;

   • Sem direção funcional;

   • Sem rodas ou pneus;

   • Sem bateria essencial para o funcionamento.

2. Sem inspeção periódica obrigatória (IPO) válida;

3. Sem matrícula válida (ou com matrícula cancelada);

4. Sem condições estruturais mínimas (ex: carro parcialmente desmontado ou claramente inutilizado).

---

❗️Mas atenção:

Mesmo que esteja nessas condições, a simples presença do carro estacionado na via pública obriga ao seguro, porque:

• A lei entende que o risco ainda existe (ex: pode provocar um acidente se for empurrado, vandalizado ou causar danos a terceiros);

• O Tribunal de Justiça da União Europeia já decidiu que o facto de não circular não isenta da obrigação de seguro, enquanto o carro estiver em espaço público e não tiver matrícula cancelada.

---

✅ Como ficar isento de seguro legalmente?

Para que o carro deixe de precisar de seguro, você deve:

1. Cancelá-lo temporariamente no IMT (dura até 5 anos).

2. Guardar o carro em local privado e fechado (ex: garagem ou quintal, nunca na rua).

3. Ou abater o carro (entregar para sucata com certificado de destruição).

---

Se você quiser, posso te ajudar com o passo a passo para cancelar temporariamente a matrícula ou legalizar o carro como imobilizado para peças, dependendo do que pretende. Deseja seguir por esse caminho?