Carro que não está em condições de circular

 

Em Portugal (e na União Europeia), um carro que não está em condições de circular é aquele que:


Situações que caracterizam um veículo não em condições de circular:

  1. Avariado de forma grave, como:

    • Motor gripado (como o seu caso);

    • Sem travões;

    • Sem direção funcional;

    • Sem rodas ou pneus;

    • Sem bateria essencial para o funcionamento.

  2. Sem inspeção periódica obrigatória (IPO) válida;

  3. Sem matrícula válida (ou com matrícula cancelada);

  4. Sem condições estruturais mínimas (ex: carro parcialmente desmontado ou claramente inutilizado).


❗️Mas atenção:

Mesmo que esteja nessas condições, a simples presença do carro estacionado na via pública obriga ao seguro, porque:

  • A lei entende que o risco ainda existe (ex: pode provocar um acidente se for empurrado, vandalizado ou causar danos a terceiros);

  • O Tribunal de Justiça da União Europeia já decidiu que o facto de não circular não isenta da obrigação de seguro, enquanto o carro estiver em espaço público e não tiver matrícula cancelada.


Como ficar isento de seguro legalmente?

Para que o carro deixe de precisar de seguro, você deve:

  1. Cancelá-lo temporariamente no IMT (dura até 5 anos).

  2. Guardar o carro em local privado e fechado (ex: garagem ou quintal, nunca na rua).

  3. Ou abater o carro (entregar para sucata com certificado de destruição).


Se você quiser, posso te ajudar com o passo a passo para cancelar temporariamente a matrícula ou legalizar o carro como imobilizado para peças, dependendo do que pretende. Deseja seguir por esse caminho?

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