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Introdução

Portugal tem se consolidado como um polo de atração para estudantes e investigadores de todo o mundo, especialmente do Brasil, devido à qualidade de suas instituições de ensino superior e centros de pesquisa. Para que esses profissionais e acadêmicos possam formalizar sua estadia e atividade no país, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) exige uma série de documentos. Entre eles, a Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação desempenha um papel crucial, servindo como comprovativo do vínculo do cidadão estrangeiro com uma instituição portuguesa para fins de estudo ou pesquisa.

Este guia detalhado foi elaborado para desmistificar a Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação da AIMA, oferecendo informações completas e otimizadas para SEO em português do Brasil. Abordaremos o propósito do documento, quem pode declará-lo, os requisitos essenciais, a documentação necessária tanto para o declarante quanto para a entidade, as responsabilidades envolvidas e um passo a passo para o preenchimento. Nosso objetivo é fornecer um recurso abrangente que auxilie estudantes e investigadores a preparar este documento fundamental, garantindo uma transição legal e bem-sucedida para suas atividades em Portugal.

O que é a Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação da AIMA?

A Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação é um formulário oficial disponibilizado pela AIMA [1] que tem como finalidade comprovar que um cidadão estrangeiro está envolvido em uma atividade profissional subordinada, prestação de serviços, ou é beneficiário de uma bolsa de investigação científica em Portugal. Este documento é vital para a obtenção ou renovação de vistos e autorizações de residência específicas para estudantes, investigadores e profissionais altamente qualificados.

Ao contrário de uma simples declaração de alojamento, esta minuta atesta o propósito da estadia do indivíduo em Portugal, vinculando-o a uma entidade empregadora, uma instituição de ensino ou um centro de pesquisa. É uma declaração sob compromisso de honra, onde a entidade ou o próprio requerente (em casos específicos) detalha a natureza da atividade ou da bolsa, o período de duração e, por vezes, os meios de subsistência associados.

Para que Serve a Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação?

A Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação é um documento de extrema importância em diversos processos migratórios e acadêmicos em Portugal:

Vistos de Estudo e Investigação: É um requisito fundamental para a obtenção de vistos de residência para estudantes do ensino superior, investigadores e estagiários não remunerados, comprovando a matrícula, aceitação ou vínculo com a instituição portuguesa.
Autorizações de Residência: Para a concessão ou renovação de autorizações de residência para estudantes, investigadores, professores e profissionais altamente qualificados, este documento é essencial para demonstrar a continuidade da atividade que justifica a permanência no país.
Comprovação de Meios de Subsistência: Em muitos casos, a bolsa de investigação ou o contrato de atividade profissional servem como comprovativo de que o cidadão estrangeiro possui meios financeiros suficientes para se sustentar em Portugal, um requisito obrigatório para a maioria dos vistos e autorizações de residência.
Regularização de Situação: Para cidadãos que já se encontram em Portugal e buscam regularizar sua situação através de uma manifestação de interesse, a comprovação de uma atividade profissional ou de investigação pode ser um dos pilares para a obtenção de uma autorização de residência.
Interações com Outras Entidades: Pode ser solicitada por bancos, serviços de saúde ou outras entidades para comprovar o estatuto profissional ou acadêmico do indivíduo em Portugal.

O principal objetivo deste documento é fornecer às autoridades migratórias uma prova formal e detalhada do propósito da estadia do cidadão estrangeiro, assegurando que ele está em Portugal para fins legítimos de estudo, pesquisa ou trabalho qualificado.

Quem Pode Fazer a Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação?

A Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação pode ser preenchida e assinada por diferentes partes, dependendo da natureza do vínculo:

A Entidade Contratante/Instituição de Ensino/Pesquisa: Na maioria dos casos, a declaração é emitida pela universidade, centro de pesquisa, empresa ou outra entidade portuguesa que estabelece o vínculo com o cidadão estrangeiro. Esta entidade atesta a existência do contrato de trabalho, de prestação de serviços, da bolsa de investigação ou da matrícula.
O Próprio Cidadão Estrangeiro (em casos específicos): Em situações onde o cidadão estrangeiro já possui um contrato de prestação de serviços em seu nome e precisa apenas formalizar a declaração de atividade para a AIMA, ele mesmo pode preencher e assinar a minuta, anexando o contrato como comprovativo. No entanto, é mais comum que a entidade empregadora ou a instituição de ensino/pesquisa seja a declarante.

É crucial que a entidade declarante seja legalmente reconhecida em Portugal e que o vínculo com o cidadão estrangeiro seja genuíno e devidamente formalizado. A veracidade das informações é de suma importância, pois a declaração é feita sob compromisso de honra e falsas declarações podem acarretar em sérias consequências legais para todas as partes envolvidas.

Requisitos Essenciais para a Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação

Para que a Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação seja considerada válida pela AIMA, é fundamental observar os seguintes requisitos:

Uso do Modelo Oficial da AIMA: É imprescindível utilizar a minuta oficial disponibilizada pela AIMA [2]. O uso de outros formatos pode levar à rejeição do documento.
Preenchimento Completo e Correto: Todos os campos do formulário devem ser preenchidos de forma clara, legível e sem rasuras.
Assinatura da Entidade Declarante: A declaração deve ser devidamente assinada pelo representante legal da entidade e acompanhada do carimbo oficial.
Comprovação do Vínculo: A declaração deve ser acompanhada de documentos que comprovem o vínculo da atividade ou bolsa (contrato, comprovativo de bolsa, etc.).
Detalhes da Atividade/Bolsa: A declaração deve especificar claramente a natureza da atividade, a duração e, se aplicável, o valor da bolsa ou remuneração.
Endereço da Entidade: O endereço completo da instituição ou empresa em Portugal deve ser fornecido.

📥 Baixe os Modelos Oficiais da AIMA

Para garantir que você está utilizando o formato correto, baixe as minutas diretamente do site oficial da AIMA:

⬇️ Baixar Minuta de Atividade/Bolsa de Investigação (PDF) ⬇️ Baixar Minuta de Entidade Patronal (PDF)

Documentos Necessários para o Declarante (Entidade)

Dados da Entidade: Nome completo, NIF/NIPC, sede social, contacto telefónico e e-mail.
Dados do Representante Legal: Nome completo e cargo do signatário.
Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação da AIMA: O formulário oficial preenchido, assinado e carimbado.
Comprovativos do Vínculo: Contrato de prestação de serviços, comprovativo de bolsa, carta de aceitação/matrícula, contrato de trabalho, conforme o caso.

Documentos Necessários para o Cidadão Estrangeiro (Beneficiário)

Passaporte Válido: Com validade adequada ao período de estadia.
Visto (se aplicável): Válido e do tipo correto para a finalidade da estadia.
Cópia da Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação: Uma cópia da declaração assinada pela entidade.

Responsabilidades da Entidade Declarante

Veracidade da Informação: A entidade é responsável por garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.
Existência do Vínculo: A entidade deve assegurar que o vínculo com o cidadão estrangeiro é genuíno e está ativo durante o período declarado.
Comprovação de Meios: Se a declaração incluir informações sobre bolsa ou remuneração, a entidade deve estar apta a comprovar a existência e o pagamento desses valores.
Comunicação de Alterações: A entidade pode ter a responsabilidade de comunicar à AIMA quaisquer alterações significativas no vínculo com o cidadão estrangeiro.

Como Preencher a Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação da AIMA

O preenchimento da minuta deve ser feito com atenção aos detalhes. Abaixo, um guia passo a passo:

1. Identificação da Entidade Declarante

Nome completo da entidade
Sede social em Portugal
Número de Identificação Fiscal (NIF/NIPC)
Contacto telefónico e e-mail

2. Identificação do Cidadão Estrangeiro (Beneficiário)

Nome completo
Data de nascimento
Nacionalidade
Documento de identificação (tipo e número)

3. Detalhes da Atividade/Bolsa

Tipo de vínculo (contrato, bolsa, etc.)
Descrição da atividade, projeto ou curso
Período (data de início e fim)
Valor da bolsa/remuneração (se aplicável)
Carga horária (se aplicável)

4. Declaração e Compromisso de Honra

Leia atentamente a declaração padrão antes de assinar.

5. Local, Data, Assinatura e Carimbo

Indicar a localidade, data, assinar e carimbar o documento.

Perguntas Frequentes (FAQ)

P: Qual a diferença entre esta declaração e a Declaração de Entidade Patronal?

R: A Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação é mais abrangente, cobrindo contratos de prestação de serviços, bolsas de investigação e matrículas. A Declaração de Entidade Patronal é específica para contratos de trabalho subordinado.

P: Esta declaração substitui o contrato de trabalho ou a carta de aceitação da universidade?

R: Não. A declaração é um documento complementar que resume e formaliza o vínculo para a AIMA. Ela deve ser acompanhada do contrato, comprovativo de bolsa ou carta de aceitação como anexos.

P: Preciso que a assinatura da entidade seja reconhecida?

R: Geralmente, para documentos emitidos por instituições ou empresas reconhecidas, o carimbo e a assinatura do representante legal são suficientes.

P: Qual a validade da Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação?

R: A validade está diretamente ligada ao período de atividade ou bolsa declarado no documento.

P: O que acontece se a atividade ou bolsa for interrompida antes do previsto?

R: É fundamental verificar as obrigações de comunicação à AIMA. A não comunicação pode gerar problemas para o cidadão estrangeiro e para a entidade.

P: Posso usar esta declaração para comprovar meios de subsistência?

R: Sim, se a declaração incluir o valor da bolsa ou remuneração, ela pode ser utilizada como um dos comprovativos de meios de subsistência.

P: Onde posso encontrar o modelo oficial da Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação?

R: O modelo oficial está disponível no site da AIMA, na seção de "Impressos e Minutas".

P: A declaração precisa ser em português?

R: Sim, o modelo oficial da AIMA é em português. Se a sua documentação original estiver em outro idioma, pode ser necessário apresentar uma tradução juramentada.

Conclusão

A Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação da AIMA é um pilar fundamental para estudantes, investigadores e profissionais que buscam formalizar sua presença e atividade em Portugal. A sua correta elaboração e apresentação são cruciais para o sucesso dos processos de visto e autorização de residência. Ao seguir as orientações deste guia, utilizando o modelo oficial, preenchendo com precisão e anexando todos os comprovativos necessários, você estará fortalecendo sua candidatura e garantindo uma experiência mais tranquila em Portugal.

Esperamos que este guia completo tenha fornecido todas as informações de que você precisa. Para facilitar ainda mais o processo, disponibilizamos abaixo um gerador interativo que o ajudará a criar seu documento de forma rápida e eficiente.

🚀 Gerador de Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação AIMA

📄 Gerador de Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação AIMA

Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação

🏢 Dados da Entidade Declarante

Nome Completo da Entidade *

Sede Social da Entidade *

NIF/NIPC da Entidade *

Telefone da Entidade *

E-mail da Entidade *

Nome do Representante Legal *

Cargo do Representante Legal *

👤 Dados do Cidadão Estrangeiro (Beneficiário)

Nome Completo *

Data de Nascimento *

Nacionalidade *

Tipo de Documento *

Número do Documento *

📝 Detalhes da Atividade/Bolsa

Tipo de Vínculo *

Descrição da Atividade/Projeto/Curso *

Data de Início *

Data de Fim *

Valor da Bolsa/Remuneração (se aplicável)

Carga Horária (se aplicável)

Local de Assinatura *

Data de Assinatura *

Links Úteis e Referências

[1] Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) - Impressos e Minutas: https://aima.gov.pt/pt/impressos-e-minutas
[2] Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação - AIMA: https://aima.gov.pt/media/pages/documents/00f4e258a3-1715260097/minuta-declaracao-de-atividade-bolsa-de-investigacao.pdf
[3] Minuta Declaração de Entidade Patronal - AIMA: https://aima.gov.pt/documents/minuta-declaracao-de-entidade-patronal.pdf
Site Oficial da AIMA: https://aima.gov.pt/pt

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Minuta Declaração de Atividade/Bolsa de Investigação AIMA: Guia Completo para Estudantes e Investigadores em Portugal